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Pacientes pobres do SUS, portadores da síndrome de Landau-Kleffner e domiciliados em Feira de Santana, terão acesso gratuito ao medicamento Ospolot 200mg.

Farma Supply

Publicado por Farma Supply. Fonte: http://www.carnelegal.mpf.gov.br/noticias/noticias_new/noticias/noticias-do-site/copy_of_direitos-do-cidadao/mpf-ba-sus-deve-fornecer-medicamento-gratuito-para-tratamento-de-sindrome

A Justiça Federal acolheu ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) e concedeu tutela antecipada (liminar) para garantir aos pacientes pobres do Sistema Único de Saúde (SUS), portadores da Síndrome de Landau-Kleffner e domiciliados em Feira, acesso gratuito e ininterrupto ao medicamento Ospolot 200mg (Sulthiame). A Justiça fixou ainda o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária equivalente ao preço do medicamento, 480 reais.

A Síndrome de Landau-Kleffner é uma doença que compromete a fala, acarreta crises convulsivas constantes e distúrbios de comportamento. O Ospolot 200mg (Sulthiame), que é importado da Alemanha, é fundamental para os pacientes que possuem a doença. O MPF tomou conhecimento da situação enfrentada pelos portadores da síndrome, após representação feita pelo pai de uma criança portadora da enfermidade.

O medicamento era importado pela Fundação Rubem Berta, que o trazia da Alemanha via Varig Transportes Aéreos sem cobrar nada pelo frete. Os pais da criança pagavam em média 150 reais pela caixa do remédio. Com a falência da empresa aérea, o custo da importação do produto subiu para 480 reais, o que impossibilitou a continuidade da aquisição do medicamento pela família e causou a interrupção do tratamento da criança.

Por meio de um procedimento administrativo, o procurador da República Vladimir Aras apurou que o Ospolot 200mg tem mostrado melhor resultado que outros medicamentos utilizados no tratamento da doença. Essa é também a opinião compartilhada por pais, parentes e amigos de portadores da síndrome em uma comunidade criada no site de relacionamentos Orkut para troca de informações sobre a enfermidade. No entanto, por ser um medicamento novo não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem é fornecido pelo SUS.

A juíza Karin Almeida Weh de Medeiros entende que o não registro do medicamento pela Anvisa não impede o tratamento. Em sua decisão, Karin destacou que o Estado não pode furtar-se do seu dever constitucional, sob a justificativa de escassez de recursos, quando se trata do direito à vida, principalmente em situações excepcionais “em que as terapêuticas usuais, à base de quimioterapia e radioterapia, não mais estão sendo eficazes para o tratamento da doença”.

Número da ação para consulta processual: 2007.33.04.017247-2.

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