Prótese importada, sem nacional idêntica, deve ser coberta pela Unimed

Farma Supply

Postado por Farma Supply, em 10 dezembro de 2012. Extraído de: Poder Judiciário de Santa Catarina  – 02 de Agosto de 2010

A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da 3ª Vara Cível da Capital, e determinou que a Unimed (Cooperativa de Trabalho Médico) forneça uma prótese importada para a realização de cirurgia ortopédica em Valdelina Silva da Luz. A paciente ajuizou ação em 2008, ante a negativa da cooperativa, da qual é segurada, de fornecer o material com marca especificada, prescrito por seu médico.

Na apelação, a Unimed alegou ter agido com base no contrato assinado com Valdelina. O principal argumento foi de que a prótese indicada era importada, portanto excluída de cobertura, já que o plano de saúde permitia somente a utilização de prótese nacional. Assim, ponderou que a ausência de cobertura não se configurava abusiva, em face do fornecimento de material de origem nacional. Adiantou, ainda, que Valdelina poderia ter optado pela prótese importada e depois pleitear o reembolso do valor coberto pelo plano de saúde, o que seria atendido pela cooperativa.

Em seu voto, o relator, desembargador Nelson Schaefer Martins, observou que o contrato em discussão exclui expressamente da cobertura apenas próteses não ligadas ao ato cirúrgico. Já as próteses cirúrgicas são autorizadas com preferência às de fabricação nacional e registradas na Anvisa, somente sendo autorizadas as importadas se não houverem similares nacionais.

No caso da autora, ela sofre de dor lombar crônica em decorrência de espondilolistese ístmica, quadro que lhe garante a cobertura pelo plano. Para a cirurgia recomendada pelo médico, foi solicitada à Unimed autorização de internação e de cirurgia de revisão de artrodese lombo-sacra, com a utilização de material importado, negado apenas o fornecimento da prótese. Neste quadro, Schaefer reconheceu a necessidade de interpretação mais favorável das cláusulas contratuais.

Assim, afirmou existirem provas suficientes de que a prótese importada, não autorizada pela Unimed, inclui-se entre as próteses cirúrgicas cobertas pelo plano de saúde. Isto porque ficou constatado que as próteses indicadas para a cirurgia da autora são nacionalizadas, isto é, são próteses estrangeiras importadas legalmente, devidamente registradas e autorizadas pela Anvisa. Há demonstração de que o material tem características específicas, incompatíveis com quaisquer outros materiais fornecidos pela Unimed, não podendo ser considerado similar, finalizou o relator. (Ap. Cív. n. 2010.026938-2)

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