Anvisa autoriza prescrição de remédios com canabidiol e THC no país

Resolução que tira substâncias da lista de proibições foi publicada nesta segunda

Anvisa autoriza prescrição de remédios com canabidiol e THC no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a prescrição e a importação de medicamentos e produtos com canabidiol e/ou tetrahidrocanabidiol (THC), substâncias encontrada na maconha e muito utilizadas em remédios que inibem convulsões. A autorização foi divulgada por meio da Resolução 66 da Anvisa, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Na prática, a partir de agora o THC também passa a ser regulamentado, antes o componente só era permitido de maneira secundária, ou seja, quando estava presente em algum medicamento com composição permitida.

– Agora se eu preciso de um medicamento no qual a base é o THC eu posso importá-lo, vai seguir o mesmo procedimento do CBD. Antes, o THC acabava indo a reboque, por exemplo, se eu tinha um medicamento com 50% CBD e 50% THC ele acabava sendo permitido. Com a resolução, se eu tiver um medicamento somente de THC posso importar- explica Noberto Fischer ativista e pai de Anny, que tem um tipo grave de epilepsia. – Isso é mais um passo em busca da regulamentação. O fato da regulamentação estar avançando significa que a sociedade está mudando o pensamento e reduzindo o preconceito sobre uso medicinal da maconha.

De acordo com o DOU, os medicamentos contendo as substâncias deverão ser importados em caráter de excepcionalidade por pessoa física, para uso próprio, para tratamento de saúde, mediante prescrição médica. A medida dá continuidade a todo um processo de flexibilidade com relação aos medicamentos derivados da canabis. Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o Canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no Brasil. Com isso, o CBD passou a ser controlado e enquadrado na lista C1 da Portaria 344/98, que regula define os controles e proibições de substâncias no país.

Na verdade, a resoução tira o CBD e o THC da lista de substâncias que não podem ser prescritas ou manipuladas no país, mencionada na Portaria 344 do Ministério da Saúde.

Diz o texto da resolução

“Art. 1º O artigo 61 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 61 (…)

§ 1º Excetuam-se do disposto no caput:

I – a prescrição de medicamentos registrados na Anvisa que contenham em sua composição a planta Cannabis sp., suas partes ou substâncias obtidas a partir dela, incluindo o tetrahidrocannabinol (THC).

II – a prescrição de produtos que possuam as substâncias canabidiol e/ou tetrahidrocannabinol (THC), a serem importados em caráter de excepcionalidade por pessoa física, para uso próprio, para tratamento de saúde, mediante prescrição médica.

§ 2º Para a importação prevista no inciso IIdo paragrafoo anterior se aplicam os mesmos requisitos estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.” (NR)

De acordo com a Anvisa, a discussão sobre a reclassificação do Canabidiol teve início em 2014 a partir da identificação de pacientes com síndromes que levam a espasmos e epilepsia e que encontram no CBD a melhor resposta terapêutica para seus tratamentos. O Canabidiol é uma substância extraída a partir da planta Cannabis, cujo uso no Brasil é proibido.”

Fonte

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2 Responses to Anvisa autoriza prescrição de remédios com canabidiol e THC no país

  1. Rogério Pinheiro da Costa disse:

    Boa noite!

    Leio muito para conhecer sobre a cannabis, sua história, legislação, usos diversos, tudo para alcançar clareza no julgamento dessa planta. Graças a essa busca de informações, encontrei uma esperança para meu pai , que tem ALzheimer.
    Existem diversos estudos comprovando eficácia no uso da cannabis em diversas demências, incluindo o Alzheimer. Vários relatos de melhoria na qualidade de vida de idosos com essa doença.
    A questão da falta de informação e a divulgação de falsas informações nos meios de comunicação em geral, induzem ao preconceito as verdadeiras aplicações dessa planta.
    Como posso encontrar um médico para orientar minha família sobre os grandes benefícios da cannabis no tratamento do ALzheimer. Faço tudo pelo meu pai, quero ver qualidade de vida para ele!
    Obrigado!

    • Marketing Farma Supply disse:

      Olá, Rogério.
      Primeiramente, gostaríamos de lhe pedir desculpas pela demora no retorno.
      A Farma Supply se trata de uma consultoria para importação de medicamentos não nacionalizados, logo prestamos auxilio para a importação do Canabidiol, por exemplo. No entanto, não temos abertura para indicar um médicos que possa viabilizar esse tipo de tratamento.

      Atenciosamente,
      Equipe Farma Supply.

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