ABRALE ensina como conseguir medicamentos por ação judicial

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O artigo 196, da Constituição Federal, é claro: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Mesmo assim, muitos pacientes de câncer têm de recorrer à Justiça para garantir o medicamento que salvará sua vida.

Isso acontece porque a rede pública de saúde nem sempre disponibiliza medicamentos como o Glivec, que custa cerca de R$ 7.000 e é usado no tratamento de leucemia.

Nesses casos, o tipo de ação judicial mais indicado é um Mandado de Segurança (MS) com pedido de liminar, segundo explicou Melina Servos Damilakos, do departamento jurídico da ABRALE (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), durante o 7º Encontro de Pacientes, em São Paulo, no último dia 26 de novembro, que reuniu mais de 50 pacientes. “O processo tende a ser rápido e, em mais ou menos 20 dias, o doente já pode obter o remédio caso a liminar seja concedida.”

“O MS é proposto no caso de ilegalidade praticada pelo poder público ou em caso de abuso de autoridade. E a recusa no fornecimento do medicamento representa uma ilegalidade porque a Constituição prevê o direito à vida. O Estado tem a obrigação de garantir medicamentos e exames necessários para a saúde de todo mundo”, completou o advogado Danilo Joaquim de Lima, do escritório Manhães Moreira, parceiro da ABRALE.

Além de exames comprobatórios, para propor a ação, o paciente deve ter em mãos também uma recusa por escrito do fornecimento do remédio pela rede pública. Esse foi justamente um dos problemas levantados pelos pacientes presentes no encontro: os órgãos públicos se negam a fornecer algo por escrito.
A advogada Fátima Baião, convidada da ABRALE no encontro, explicou como lidar com essas situações: “Normalmente, o funcionário tem medo de se comprometer, mas quem vai responder pela recusa não é ele, é o Estado. Tem que insistir, pressionar e exigir a recusa por escrito.”

Para responder a todas as perguntas da platéia bastante interessada, o tempo dedicado a explicações foi estendido. Uma das questões foi sobre o fornecimento de medicamento pelo convênio médico.

Quem tem convênio e precisa de remédios que são fornecidos pelo SUS precisa solicitar ao convênio e ao SUS. Caso os pedidos sejam negados, as duas recusas por escrito servem de base para uma ação judicial contra o Estado.

O paciente com câncer tem outros direitos assegurados por lei, como:

– Andamento judiciário prioritário: é concedido a todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Mesmo que não tenha essa idade, o paciente com câncer pode requerer o benefício por meio de seu advogado, pois tem uma expectativa de vida menor.
– Isenção de impostos: o paciente com câncer tem direito à isenção de Imposto de Renda nos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão. Além disso, ele pode solicitar a isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos quando apresentar deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir.
– Saque de FGTS e PIS/PASEP: o FGTS e o PIS PASEP pode ser sacado na Caixa Econômica Federal pelo paciente com câncer ou por aquele que tiver um dependente portador de câncer, mediante a apresentação dos documentos necessários.

A última liminar obtida pelos esforços da ABRALE foi no último dia 23 de novembro de 2004, em São Paulo, em um caso de paciente com leucemia que precisava do medicamento importado Mylotarg, de R$ 93 mil. Quando a ação foi proposta, a juíza indeferiu a liminar, dizendo que o Estado teria que ter um tempo para comparar preços. Os advogados recorreram e conseguiram a liminar. O paciente deve receber o medicamento nos próximos dias, após esperar três meses.

Em um único caso idêntico anterior, o juiz havia deferido a liminar logo em primeira instância e dado um prazo de dez dias para o fornecimento do remédio.

Desde o início do segundo semestre, a ABRALE propôs 77 ações e obteve 56 liminares (72,7%). Foram quatro processos suspensos e um concluído. Estão em andamento mais 20 ações. A ABRALE mantém um serviço de atendimento jurídico pelo telefone 0800 773 9973 (ligações gratuitas) e pelo portal www.abrale.org.br, onde está disponível uma lista de documentos necessários para uma ação judicial.

Para 2005, o departamento jurídico da ABRALE está selecionando novos temas que farão parte da programação do Encontro de Pacientes. Outra iniciativa é a elaboração de uma cartilha de direitos dos pacientes.

Sobre o Encontro de Pacientes

Organizado mensalmente pela ABRALE, o Encontro de Pacientes tem como objetivo colocar os pacientes de linfoma e leucemia em contato com renomados especialistas, sempre abordando um tema diferente. O tempo é dividido para beneficiar os pacientes. O especialista desenvolve o tema em 40 minutos e mais de uma hora fica à disposição de pacientes e familiares para esclarecimento de dúvidas. O último Encontro de Pacientes do ano já está marcado.

Sobre a ABRALE

A ABRALE é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com atuação nacional, fundada em setembro de 2002 por pacientes e familiares. A missão da associação é oferecer suporte a pacientes e mobilizar parceiros para que o melhor tratamento de linfoma e leucemia esteja disponível no país.

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36 Responses to ABRALE ensina como conseguir medicamentos por ação judicial

  1. claudenice de souza disse:

    Boa tarde gostaria de saber como faço para conseguir a caneta Epipem meu netinho de 1ano e 11mess tem APLV leite soja ovo e também com esofagite esonofilica onde ele tem mais chances de ter choque anafilático a alergista falou que temos que ter caneta de adrenalina estamos muito desesperado porque o preço e muito alto peço encarecidamente a ajuda de vcs desde já agradeço

  2. Ivone Moschen disse:

    Gostaria de saber como faço para sacar o PIS e o fundo de garantia, e ter a isenção do imposto de renda? Sou paciente de câncer de mama.

    • Marketing Farma Supply disse:

      Bom dia, Ivone.
      Neste caso você deve comparecer a alguma agência da Caixa Econômica Federal, com os seu documentos e laudos que comprovem a sua atual situação. E, em caso de debilitação, o ideal é que você escolha alguma pessoa de sua confiança para fazer por meio de procuração dando poderes para tais trâmites.

      Atenciosamente,
      Equipe Farma Supply.

  3. Emanoel Silva disse:

    Bom dia,

    Sou diabético tipo 1, as insulinas (Tresiba e NovoRapid) que utilizo não fazem parte do programa do governo. Como faço para entrar com requerimento?

    Att,

    Emanoel

  4. Roberta disse:

    Boa tarde! Preciso do medicamento CYNOMEL 25mcg, porém é importado. Consigo através do governo ou plano de saúde, em função do seu alto custo?
    Obrigada

  5. maria zuleide rocha da silva disse:

    Tenho sindrome do colon irritavel já estou 1 ano com esse mal ja tomei todos os medicamentos que existem aqui no Brasil, o nico que não tomei ainda foi a lubiprostona justamente eu tenho a sindrome na forma constipativa estou sofrendo muito pq adquirir outro problemas por conta disso queria saber de vcs Se esse medicamento tenho como conseguir com uma ajuda do governo pois n~~ao tenho condiçoes por ser muito caro. Por favor! me de uma informação sobre essa pergunta tem algum orgão que posso entrar em contato

  6. Roseli Piovezan disse:

    Não recebi nenhuma resposta da farmácia de auto custo depois do pedido feito a três meses. Estou sem quimioterapia, meu médico me deu um mês para conseguir o medicamento. Tenho linfomas no seio.

  7. Meire disse:

    Bom dia, preciso do Cynomel… Porém não consigo encontrar, pode me informar?
    Grata.

  8. Christiane Barreto disse:

    Ola aos senhores, estou precisando da ajuda de vcs , eu vivo a 11 anos na Alemanha e tenho LMC , a 5anos e recebo o medicamento glivec aqui, estou em busca de informações porque estou precisando ir passar alguns anos no Brasil cuidando de minha mãe, mas eu so posso ir se eu tiver ai esse medicamento e não sei se receberia do sus, seria possível me passarem informações sobre isso, preciso muito e se vcs não poderem me ajudar me passem um contato.
    Fico ansiosa por uma resposta
    Christiane Barreto

  9. Leticia disse:

    Boa tarde,
    minha mãe faz tratamento de linfomas há 3 três anos, ja tendo inclusive passado por tmo autólogo… a médica indicou para tratamento agora o remédio Bendamustina que precisa ser importado pq nao é comercializado e autorizado no Brasil… o convenio não se recusa a pagar, entretanto precisa da autorização para importar… desta forma não seria caso de Mandado de Segurança ja que não há recusa
    gostaria de saber qual a ação devo ingressar na justiça e possivel pedido de liminar… contra qual órgão… e pode ser no forum da minha cidade ou tem q ser em algum tribunal.
    agradeço muito a atenção!
    Leticia

  10. antonio rodrigues dos santos disse:

    sou pressão da doenortador de mieloma multiplo. Apos o transplante progressao da doença com indicação, como unico protocolo de tratamento o revlimid. preciso de ajuda de como adquirir este medicamento.

  11. Jadna Lima Pinheiro disse:

    olá Boa Tarde!

    Meu filho faz uso do medicamento Ospolot, ele é importado e medicamento de alto custo.
    Já fiz todos os procedimentos na secretaria de saúde do município onde moro, no estado, mas foi negado. Eles alegam que o medicamento não está na lista de medicamentos do SUS, e não é autorizado pela ANVISA.
    Poderia me orientar como proceder?

    Grata.

  12. helenice disse:

    Boa tarde,meu nome e helenice Torres.Gostaria que me ajudasse a conseguir o comprimido Contra o cancer.minha filha tem 22 anos e sofre com um cancer de lingua e mandibula.por favor me ajude pelo o amor de Deus.me ensine como faço para conseguir esta liminar.Fica na paz.Deus te abençoe.ass.uma mãe aflita.

  13. Vanessa Mendes disse:

    Boa noite !
    Meu pai tem cancer de próstata gostaria de saber como faço para conseguir uma liminar pra obter um medicamento e como faz pra sacar o PiS e o fundo de garantia?

  14. Vanessa Mendes disse:

    Boa noite
    Gostaria de saber como faço pra conseguir uma liminar judicial para obter um medicamento e como faço pra sacar o pis e fundo de garantia?

  15. rosangela barbosa bastos disse:

    Olá boa tarde,

    minha mae está com metastase no figado, já fez todos os tratamentos, porém sem sucesso…gostaria que me ajudassem a conseguir a liminar para a pilula do cancer da USP.

    Grata

    • Marketing Farma Supply disse:

      Olá, Rosângela.
      O ideal é que a senhora procure auxilio judicial. Prestamos consultoria apenas para a importação direta por pessoa física de medicamentos não nacionalizados.

      Atenciosamente,
      Equipe Farma Supply.

  16. Importar o medicamento cosmegen.. Como seria o procedimento precisamos muito e temos menos de 3 semanas p. Conseguir 10 ampolas p. O tratamento só pequeno João p. Continuar o tratamento ele não pode ficar sem a medicação e o laboratório BAGÓ parou de produzir essa medicação COSMEGEM

  17. SAMARA RUIZ disse:

    Bom dia, minha mãe faz tratamento de hepatite C, o governo diz que não tem os remédio como faço para conseguir através da justiça

    • Marketing Farma Supply disse:

      Olá, Samara.
      Para uma orientação mais precisa recomendamos que a senhora busque a consultoria de uma advogado especializado em Direito a Saúde, nós da Farma Supply, prestamos consultoria apenas para a importação direta por pessoa física de medicamentos não nacionalizados.

      Atenciosamente,
      Equipe Farma Supply

  18. Julia disse:

    Por favor como faço pra obter ajuda para meu marido, ele faz tratamento de câncer de próstata metastático e agora o médico pediu a medicação Xtandi( enzalutamida) teremos que entrar. Com pedido judicial, pois não temos condições de compra, custa em média 13,000,00 por mês, aguardarei resposta, obrigada, DEUS abençoe.

    • Marketing Farma Supply disse:

      Olá, Julia.
      É necessário que a senhora procure um advogado especializado em Direito a saúde para que você abra uma ação judicial para fornecimento do medicamento.
      A Farma Supply presta apenas assessoria para a importação por pessoa física de medicamento não nacionalizado.

      Atenciosamete,
      Equipe Farma Supply.

  19. Hilda de Sousa Ferreira disse:

    meu e-mail : souhilda@gmail.com
    Entrei com uma ação através do meu advogado para conseguir ummedicamento que é o unico que existe para melhorar a qualidade de vida de paciente com Mielofibrose. Mielofibrose é um tipo raro de cancer da medula ossea.
    Durante um ano a secretaria Estaduas de saude me forneceu o medicamento.
    Ja faz 3 meses que eles pararam de me fornecer o medicamento que o JAKAVI(principio ativo:Ruxolitinib).
    Gostaria de saber se vcs podem me ajudar a voltar a receber o meu medicamento.
    Obrigada
    Hilda de Sousa Ferreira

  20. denilso dos santos disse:

    Boa tarde, meu irmão está fazendo quimioterapia, tem metástase óssea, proveniente de câncer de pulmão, fez as primeiras sessões e o remédio não reagiu, agora trocou o medicamento, porem falamos com o médico, sobre o Opdivo e Keytruda, ele disse que aumentaria e muito a porcentagem de cura, porém disse que é muito caro o remédios e não poderia prescrever, pois o município não teria condições de bancar o tratamento.moramos em jundiai, sp.

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